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Esclarecimentos sobre a nova Estrutura Organizacional e Regimento Interno do CTI - Portaria MCTIC n⁰ 5146/2016

  • Publicado: Terça, 13 de Dezembro de 2016, 12h10
  • Última atualização em Quinta, 05 de Janeiro de 2017, 13h12

Objetivo
Este documento se destina a esclarecer a nova organização do CTI, bem como explicar as vantagens da nova estrutura e as formas de estabelecer parcerias para novos projetos e serviços.
O Governo Federal passa por um processo de reestruturação que resultou na extinção de milhares de cargos comissionados, incluindo centenas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
A reestruturação foi determinada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e se consolidou em 16 de novembro com a entrada em vigor do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que alterou a estrutura do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na mesma ocasião foram alterados também os regimentos internos das unidades centrais do Ministério e das unidades de pesquisa, dentre as quais, o CTI.
O CTI passou a ser regido pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016, que estabeleceu o seu novo regimento interno. A nova organização do CTI foi sugerida com o cuidado de manter todas as competências históricas existentes, além de promover a aceleração dos processos internos promovendo a eficiência Institucional.


Nova estrutura do CTI Renato Archer
Para facilitar a visualização das mudanças foi preparado uma representação do novo organograma (figura 1) do CTI Renato Archer, decorrente das alterações implementadas pela Portaria acima mencionada.
 Imagem artigo esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional

Núcleos das Áreas de competência do CTI
I - Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware - NCSH
II - Núcleo de Segurança de Sistemas de Informação - NSSI
III - Núcleo de Microssistemas - NMS
IV - Núcleo de Mostradores de Informação - NMI
V - Núcleo de Robótica e Visão Computacional - NRVC
VI - Núcleo de Gestão Empresarial – NGE
VII - Núcleo de Software para Sistemas Distribuídos - NSSD
VIII - Núcleo de Tecnologia de Redes - NTR
IX - Núcleo de Sistemas de Informações - NSI
X - Núcleo de Sistemas da Qualidade - NSQ
XI - Núcleo de Empacotamento Eletrônico - NEE
XII - Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônico - NAPE
XIII - Núcleo de Qualificação em Software - NQS
XIV - Núcleo de Tecnologias Tridimensionais - NT3D
XV - Núcleo de Melhoria de Processos de Software - NMPS


Outras estruturas pertencentes ao CTI
Também fazem parte da estrutura do CTI as seguintes:
a.    Parque Tecnológico CTI - Tec, criado pela portaria MCT no 877 de 20 de outubro de 2010;
b.    Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, instituído pela Portaria MCT no 139, de 23 de fevereiro de 2012;
c.    Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, disciplinado por Portaria do Diretor em conformidade com a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004;
d.    Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação no Nordeste, CTI-NE, com sede em Fortaleza, estado do Ceará, consolidado a partir do Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação no Estado do Ceará, autorizado pela Portaria no 995, de 29 de dezembro de 2006


Vantagens da nova organização     

  • As competências técnicas do CTI terão um campo livre para se desenvolverem;
  • O acesso aos equipamentos, infraestrutura e serviços administrativos será democratizado, com normas claras para reserva, utilização, financiamento e gestão;
  • Os pesquisadores terão incentivo para buscar novas fontes de financiamento e parcerias tecnológicas para o desenvolvimento de projetos conjuntos;
  • Os Núcleos tecnológicos constituem estruturas não hierarquizadas;
  • Os Núcleos serão coordenados por lideranças técnicas e pesquisadores identificados com o tema de pesquisa com uma organização mais adequada;
  • Flexibilidade de funcionamento e extinção dos Núcleos, os quais serão regidos por normas avaliadas pelo Comitê Técnico-Científico do CTI;
  • Uma nova linha de pesquisa que se desenvolva e ganhe relevância suficiente pode constituir em uma nova competência na estrutura do CTI;
  • Qualquer servidor do CTI pode propor a criação de um Núcleo;
  • Um Núcleo evita o congelamento por normas burocráticas;
  • Outras Instituições podem utilizar as estruturas dos Laboratórios Abertos, promovendo a eficiência no uso da infraestrutura e o desenvolvimento de projetos colaborativos de desenvolvimento tecnológico;
  • O Regimento prevê a possibilidade de uma revisão após 1 ano da de modo a adequar as necessidades e vivência dos servidores tornando-o mais aderente aos objetivos do CTI;
  • Maior controle da estrutura do CTI por parte da sociedade brasileira.


Realização de projetos e serviços técnicos com o CTI

  • Novos projetos deverão ser encaminhados pelos coordenadores dos Núcleos ao Coordenador-Geral de Projetos e Serviços.
  • Agendamento de novas negociações de projetos poderão ser realizadas através da DIGPS, DIPDI ou DIRIN.


Diretoria do CTI
A Diretoria do CTI foi reforçada com a Coordenação de Atuação Regional (COARE), a qual atuará disciplinando a atuação da instituição em projetos de pesquisa informados pela realidade regional do país, com a possibilidade de estabelecimento de mais três núcleos regionais. A Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos (COPMP) auxiliará a Direção da unidade de pesquisa no planejamento da instituição, na melhoria de processos internos de trabalho, nas funções de controle de atos administrativos e realizará as funções de Ouvidoria do órgão. A Divisão de Relações Institucionais (DIRIN) está vinculada à Diretoria, de modo a atender todo o órgão e a auxiliar a Direção nas atividades de comunicação social e institucional.
Com a finalidade de auxiliar a direção no apoio e na interlocução com as políticas públicas do Governo Federal, foram criadas duas novas Divisões, a de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Social, à qual está vinculado o CNRTA, e a de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Digital.
Um ponto importante dessa nova estrutura é que ela foi norteada pela lógica matricial desejada pelo CTI desde a revisão do regimento interno em 2006. Para tanto, foram criadas duas novas Coordenações-Gerais, além da já existente Coordenação Geral de Administração (CGAD): a Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS) e a Coordenação Geral de Competências Institucionais (CGCI).


Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS)
As competências técnicas desenvolvidas pelo CTI estão concentradas na CGPS e utilizam um ou vários dos serviços oferecidos pela instituição para garantir o sucesso dos projetos:

  • Infraestrutura laboratorial,
  • Predial e de sistemas,
  • Gestão, Planejamento e acompanhamento de serviços e de projetos

A CGPS abrigará a maioria dos pesquisadores do CTI, constituindo-se em uma Coordenação-Geral destinada a propor projetos de pesquisa e aplicações inovadoras, obter financiamento e implementar ferramentas modernas de gestão e avaliação de projetos. A maior parte dos servidores da área finalística do CTI passam a estar submetidos diretamente ao Coordenador-Geral sem a intermediação de chefias intermediárias. Para auxiliar nestas tarefas a Coordenação-Geral conta com três Divisões, as Divisões de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços e de Gestão, Acompanhamento e Controle de Contratos e Convênios de P&D&I, destinadas a gerenciar as relações do órgão com a iniciativa privada e com instituições parceiras ea Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho, que compilará os dados e indicadores prestando o apoio necessário à gestão dos projetos.
Todas as antigas divisões técnicas do CTI foram rearranjadas dentro dos Núcleos para desenvolvimentos das competências técnicas do CTI, aos quais os servidores poderão estar vinculados de acordo com seus conhecimentos e sua atuação pregressa. De uma forma geral, todos os chefes de Divisão permaneceram como chefes dos Núcleos. As competências técnicas do CTI, organizadas em Núcleos, garante a perenidade das áreas de competência desenvolvidas historicamente, além de facilitar a criação de novos Núcleos alinhados com as mais recentes tendências tecnológicas mundiais. Portanto, essa forma de trabalho é mais dinâmica e evita a cristalização da estrutura, sem a necessidade de revisões do Regimento Interno para atender às exigências do desenvolvimento de novas áreas de pesquisa em razão da evolução científica e tecnológica.  
Os Núcleos serão os principais demandantes dos serviços, no tocante aos projetos de pesquisa, prestados pela COLAB, através das divisões de infraestrutura e pelas divisões de gestão e administrativas do CTI.


Coordenação Geral de Competências Institucionais (CGCI)
A CGCI garante as infraestruturas necessárias à execução de projetos e parcerias, bem como administra os laboratórios abertos. A CGCI abrange uma série de serviços técnicos oferecidos aos pesquisadores do CTI, compreendendo a Divisão de Inovação Tecnológica, a Divisão de Infraestrutura Computacional e de Sistemas de Informação, as Divisões de Infraestrutura Predial e Manutenção e a Divisão de Projetos de Infraestrutura.


COLAB, Laboratório Aberto e Parque Tecnológico
A alteração promovida com a criação da Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB) atende a um antigo objetivo estratégico do CTI, o de implementar uma infraestrutura de laboratório aberto e do tipo multiusuário para uso compartilhado, adequando-se ao que há de mais moderno na gestão de equipamentos científicos com uso eficiente da estrutura, reduzindo a ociosidade e facilitando projetos de colaboração com a identificação de novas oportunidades de pesquisa.
Toda a estrutura da COLAB destina-se a prover serviços de qualidade de infraestrutura laboratorial prioritariamente para os pesquisadores do CTI, mas também para usuários externos que tenham projetos de pesquisa aderentes à missão do CTI.
Desta forma, será promovida uma gestão adequada, que viabiliza a manutenção dos equipamentos e renovação da infraestrutura laboratorial com sustentabilidade e amplamente franqueada aos pesquisadores do CTI com técnicos capacitados para obtenção dos melhores resultados nas pesquisas propostas.
A adaptação à nova filosofia organizacional está sendo acompanhada de uma definição de normas de funcionamento dos laboratórios, agendamento, utilização e custeio, composição de equipamentos. Ressalte-se que enquanto as novas normas estão sendo estabelecidas a gestão desses equipamentos permanece sob a responsabilidade dos projetos nos quais eles estão envolvidos e dos Núcleos técnicos que os utilizam.


Coordenação-Geral de Administração (CGAD)
Por outro lado, a Coordenação-Geral de Administração (CGAD), provê as necessidades administrativas para o CTI, tais como:  

  • Gestão de compras;
  • Gestão de contratos;
  • Gestão do patrimônio e de suprimentos;
  •  Gestão de pessoas e serviços; e
  • Gestão financeira.

A Coordenação-Geral de Administração, manteve a mesma estrutura, com a Divisão de Logística e Apoio Administrativo, a Divisão de Suprimentos, a Divisão de Material e de Patrimônio e a Divisão de Finanças, com algumas poucas alterações nas atribuições, e a alteração do nome da Divisão de Recursos Humanos para a denominação mais moderna de Divisão de Gestão de Pessoas.

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